Portaria Executiva 1203/2022

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/11/2022

EMENTA

  • CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

PORTARIA Nº 1203/22 em 04.11.2022.

 

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

 

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 602/2022-RH de 25 de Outubro de 2022;

 

RESOLVE

 

Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal GILBERTO CHINSKI, matrícula nº 724201, exercendo o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02.08.2010 a 1º.08.2015, a partir de 21 de Setembro de 2022.

 

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 21 de Setembro de 2022.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Novembro de 2022.

 

 

 

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

 

 

 

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração