Decreto Executivo 5003/2022

EMENTA

• CORRIGE ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 5.003, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 5.003

DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

 

 

CORRIGE ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 5.003, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022.

 

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964:

DECRETA

 

Art. 1º º Corrige erro material cometido no Decreto nº 5.003, de 26 de outubro de 2022: 

 

Onde se lê:

 

Art. 1º (…)

Órgão Orçamentário: 13000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 13001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 45 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 2.52 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Despesa (556) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

 

Leia-se:

 

Órgão Orçamentário: 11000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 11001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 4 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 41 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 2.45 – Ampliação e Manutenção da Frota Mecanizada

Despesa (557) 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mafra/SC, 26 de outubro de 2022.

 

 

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

 

 

CRISLEY Mª FUCHS VALÉRIO

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento