Portaria Executiva 1319/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/12/2022
EMENTA
- RETORNO A CARGA HORÁRIA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS A PEDIDO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1319/22 em 22.11.2022.
RETORNO A CARGA HORÁRIA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS A PEDIDO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do artigo 24 da Lei nº 3197 de 19.06.2007, Protocolo nº 15009/2022 de 03 de Novembro de 2022 e Ofício nº 1760/2022-SME de 18 de Novembro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Retornar a pedido a carga horária de 40(quarenta) horas semanais, a Servidora Pública Municipal MARIA HELENA KORNATZKI, matrícula funcional nº 1789202, portadora do CPF nº 969.xxx.xxx-xx, cargo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir de 08(oito) de Dezembro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Novembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração