Portaria Executiva 1337/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/12/2022
EMENTA
- DEMITE PROFESSORA.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1337/22 em 02.12.2022.
DEMITE PROFESSORA.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo Simplificado Edital 08/2021 de 23.11.2021 e Ofício nº 1849/2022-SME de 30 de Novembro de 2022;
RESOLVE
Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal CARLA DE FATIMA OWCZARZAK, portadora do CPF nº 684.xxx.xxx-xx, que atua como professora contratada por prazo determinado com carga horária de 20(vinte) horas semanais, com a turma do Maternal II, na educação infantil, período vespertino, no C.E.I.M. Restinga. A rescisão se deve ao fato do retorno da professora efetiva Marcia Regina Sampaio Auersvaldt.
Data da rescisão de contrato temporário: 1º (primeiro) de Dezembro de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Dezembro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 02 de Dezembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração