Portaria Executiva 1343/2022

EMENTA

• RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1343/22 em 07.12.2022.

RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 1º do Artigo 99 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Processo Protocolado nº 16152/2022 de 05 de Dezembro de 2022 e Ofício nº 655/2022-RH de 07 de Dezembro de 2022;

RESOLVE

Art. 1º – Retornar da Licença sem Remuneração o Servidor Público Municipal ALMIRO VENEZIO RODRIGUES, matrícula nº 751001, portador do CPF nº 704.xxx.xxx-xx, cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a partir de 07 de Dezembro de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 07 de Dezembro de 2022.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração