Portaria Executiva 1353/2022

EMENTA

• SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS REFERENTE À PORTARIA Nº 1150/22 DE 24.10.2022, PORTARIA Nº 1151/22 DE 24.10.2022, PORTARIA Nº 1161/22 DE 26.10.2022, PORTARIA Nº 1162/22 DE 26.10.2022, PORTARIA Nº 1316/22 DE 21.11.2022, PORTARIA Nº 1347/22 DE 08.12.2022, PORTARIA Nº 1348/22 DE 08.12.2022.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 
PORTARIA Nº 1353/22 em 13.12.2022.

SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS REFERENTE À PORTARIA Nº 1150/22 DE 24.10.2022, PORTARIA Nº 1151/22 DE 24.10.2022, PORTARIA Nº 1161/22 DE 26.10.2022, PORTARIA Nº 1162/22 DE 26.10.2022, PORTARIA Nº 1316/22 DE 21.11.2022, PORTARIA Nº 1347/22 DE 08.12.2022, PORTARIA Nº 1348/22 DE 08.12.2022.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com Ofício nº 071/2022/CPSPAD de 12 de Dezembro de 2022;

RESOLVE

Art. 1º- Suspender os prazos processuais referente a Portaria nº 1150/22 de 24.10.2022, Portaria nº 1151/22 de 24.10.2022, Portaria nº 1161/22 de 26.10.2022, Portaria nº 1162/22 de 26.10.2022, Portaria nº 1316/22 de 21.11.2022, Portaria nº 1347/22 de 08.12.2022, Portaria nº 1348/22 de 08.12.2022, conforme o Decreto nº 5015 de 04.11.2022, que estabelece o recesso de final de ano. Os prazos ficam suspensos no período compreendido entre 21.12.2022 a 03.01.2023, retomando sua contagem em 04.01.2023.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 13 de Dezembro de 2022.

EMERSON MAAS 

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração