Portaria Executiva 1362/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/01/2023
EMENTA
- PRORROGA CONTRATO TEMPORÁRIO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1362/22 em 19.12.2022.
PRORROGA CONTRATO TEMPORÁRIO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Processo Seletivo Simplificado – Edital 08/2021 de 23.11.2021 e Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019 e Ofício nº 1896/2022-SME de 08 de Dezembro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Prorrogar a Portaria de contrato nº 490/22 de 20.04.2022 de ALESSANDRA PATRICIA LOTH WAZNY, portadora da matrícula funcional 254889704, que atua como professora contratada por prazo determinado com carga horária de 15(quinze) horas semanais, na disciplina de INGLÊS, nos C.E.I.M. Faxinal, C.E.I.M. Günther Werner, C.E.I.M. Vila Nova, em conformidade com o arts 7º, XVIII, da Constituição Federal e na alínea b do Inciso II do Artigo 10 da C.F 88 do Ato de Disposições Constitucionais Provisórias(ADCT),que garante estabilidade provisória a gestante.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Dezembro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração