Portaria Executiva 004/2023

EMENTA

• ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL-

  PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 
PORTARIA Nº 004/23 em 05.01.2023.

ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL–

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, Art. 15, III da Lei Municipal nº 3197/2007 de 19 de Junho de 2007, Protocolo nº 16507/2022 de 13 de Dezembro de 2022 e Ofício nº 7/2023-RH de 05 de Janeiro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Enquadrar a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionado, referente à Promoção por Antiguidade, período de 2017 a 2022, a partir de 1º(primeiro) de Janeiro de 2023, com efeitos financeiros, a partir de 1º(primeiro) de Janeiro de 2022:

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Janeiro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Janeiro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração