Portaria Executiva 012/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/01/2023
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 012/23 em 11.01.2023.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 25/2023-RH de 11 de Janeiro de 2023;
RESOLVE
Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal EVANI BAPTISTA DA COSTA, matrícula nº 1803104, exercendo o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 14.12.2016 a 13.12.2021, a partir de 1º(primeiro) de Novembro de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Novembro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Janeiro de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração