Portaria Executiva 058/23/2023

EMENTA

• DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 058/23 em 1º.02.2023.

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

A Prefeita do Município de Mafra em exercício, CELINA DITTRICH VIEIRA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Art.33, V da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Ofício nº 0026/2023-IPMM de 16 de Janeiro de 2023 e Ofício nº 57/2023-RH de 31 de Janeiro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Declarar Vacância do Cargo Público Efetivo de PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, por motivo de Aposentadoria do Servidor AMAURI DO SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a partir de 31 de Janeiro de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 31 de Janeiro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 1º de Fevereiro de 2023.

CELINA DITTRICH VIEIRA

Prefeita Municipal em exercício

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração