Portaria Executiva 085/23 /2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 01/03/2023
EMENTA
- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À PEDIDO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 085/23 em 09.02.2022.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À PEDIDO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do Artigo 24 da Lei nº 3197/2007 de 19.06.2007, Protocolo nº 1509/2023 de 27 de Janeiro de 2023 e Ofício nº 080/2023-SME de 27 de Janeiro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Reduzir a pedido carga horária da Servidora Pública Municipal MARIA HELENA KORNATZKI, matrícula funcional nº 1789202, portadora do CPF nº 969.xxx.xxx-xx, cargo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, a partir de 1º(primeiro) de Fevereiro de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Fevereiro de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 09 de Fevereiro de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração