Portaria Executiva 132/23 /2023

EMENTA

• DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 132/23 em 1º.03.2023.

DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE DENOMINADA PREGÃO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e consoante disposto no inc. IV, do art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 044 de 03 de Março de 2017 e em conformidade com o Mem. nº 337/2023-RH de 23 de Fevereiro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Designar o servidor LUIZ ROBERTO DA COSTA CECCON, para exercer a função de Pregoeiro para o Processamento e Julgamento de Licitações na Modalidade Denominada Pregão.

Art. 2º – Designa os servidores: MARCOS ANTONIO PEDRO, GIOVANA ANDRÉIA Z. KUNDLATSCH, MARCELO WALATK E MARILENE NEUDORF FRANÇA, para exercerem a Função de Equipe de Apoio para as Funções de Pregoeiro supra indicada, concedendo função gratificada nível FG3, a partir de 14 de Fevereiro de 2023.

Art. 3º – Seus efeitos retroagem ao dia 14 de Fevereiro de 2023.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 100/23 de 10.02.2023.

Prefeitura do Município de Mafra, em 1º de Março de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração