Portaria Executiva 149/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/03/2023
EMENTA
- NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR-SUPLENTE.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 149/23 em 06.03.2023.
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR-SUPLENTE.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Nº 4114 de 28 de Abril de 2015, que disciplina a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Mafra e Mem. nº 807/2023-RH de 27 de Fevereiro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Nomear a Sra. FÁTIMA ADRIANA PALAZINE, inscrita no CPF sob o nº 022.xxx.xxx-xx, matrícula nº 254890203, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR-SUPLENTE, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 22 de Fevereiro de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 06 de Março de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração