Decreto Executivo 5.142/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/03/2023
EMENTA
- REVOGA PARCIALMENTE OS DECRETOS Nº 5.109 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 E 5.127 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 5.142
DE 08 DE MARÇO DE 2023.
REVOGA PARCIALMENTE OS DECRETOS Nº 5.109 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 E 5.127 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1º Ficam revogados os incisos IV do Decreto nº 5.109 de 25 de janeiro de 2023 e V, VII, XII e XIV do Decreto nº 5.127 de 17 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mafra/SC, 08 de março de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY Mª FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento