Portaria Executiva 214/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/03/2023
EMENTA
- NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 214/23 em 15.03.2023.
NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 1283/2023-SME de 08 de Março de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Nomeara Professora JANE TERESINHA FUCHS VALERIO, matrícula funcional 1247501, na função gratificada de Coordenadora Pedagógica no C.E.I.M. Benemérita Fiorge Bona, C.E.I.M. Sara Rosa Rodrigues e E.M.E.F Campo da Lança (artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), concedendo a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de suporte pedagógico (alínea b Inciso I Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.12), a partir de 1º(primeiro) de Fevereiro de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Fevereiro de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Março de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração