Portaria Executiva 218/2023

EMENTA

• EXONERA À PEDIDO DIRETORA ADJUNTA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 218/23 em 15.03.2023.

EXONERA À PEDIDO DIRETORA ADJUNTA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012, Protocolo nº 1540/2023 de 27 de Janeiro de 2023 e Memorando nº 1286/2023-SME de 08 de Março de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a pedido a professora LENICE PETTERS, matrícula funcional 1073115, da função gratificada de DIRETORA ADJUNTA (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), da E.M.E.B. MÁRIO DE OLIVEIRA GOELDNER e cancelando a gratificação de 40% (quarenta por cento) do vencimento base pelo exercício da função de diretor adjunto (alínea b Inciso II Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012) e concedendo a gratificação de 20% (vinte por cento) do adicional de efetiva docência (alínea a Inciso I do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 1º(primeiro) de Fevereiro de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Fevereiro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Março de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração