Portaria Executiva 274/2023

EMENTA

• NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 274/23 em 28.03.2023.

NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Decreto nº 4981 de 04 de Outubro de 2022 e Memorando nº 1810/2023-SME de 22 de Março de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Nomear o Professor VALMOR HENRIQUE DE MELLO, matrícula funcional n. 401401, na Função Gratificada de DIRETOR no CEIM BENEMÉRITA FIORIGE BONA, concedendo a gratificação de 70% (setenta por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Diretor de Escola (alínea a inciso II do Artigo 38 da Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 1º(primeiro) de Março de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Março de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 246/2022.

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de Março de 2023.

EMERSON MAAS 

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração