Portaria Executiva 294/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/04/2023
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 294/23 em 30.03.2023.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 2000/2023-RH de 27 de Março de 2023;
RESOLVE
Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARUSKA MUSSATO MARTINS, matrícula nº 254072001, exercendo o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 11.05.2014 a 10.05.2019, a partir de 07 de Março de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Março de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 30 de Março de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração