Portaria Executiva 300/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/04/2023
EMENTA
- ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 300/23 de 31.03.2023.
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do Artigo 24 da Lei nº 3197/2007 de 19.06.2007 e Memorando nº 714/2023-SMS-RH de 24 de Fevereiro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Alterar Carga Horária da Servidora Pública Municipal EVANI BAPTISTA DA COSTA, matrícula nº 1803104, inscrita no CPF sob o nº 850.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 03 de Março de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Março de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Março de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração