Portaria Executiva 419/23/2023

EMENTA

• CONTRATA PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 419/23 em 17.04.2023.

CONTRATA PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo(SME)-Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 2459/2023-SME de 05 de Abril de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Contratar o Servidor Público Municipal VITOR DANIEL ANTUNES, portador do CPF 063.xx.xxx-xx, para atuar como Professor contratado por prazo determinado na disciplina de MÚSICA, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo: 14 (quatorze) aulas dadas com as turmas do Maternal I/II e Pré-escolar I/II, na educação infantil, no período matutino/vespertino, no C.E.I.M. Comecinho de Vida “Nathaan Alex Ramos”, e 05 (cinco) aulas dadas com as turmas do Maternal I/II e Pré-escolar I/II, na educação infantil, no período matutino/vespertino, C.E.I.M. Faxinal e 06 (seis) aulas dadas com as turmas do Maternal I/II e Pré-escolar I/II, na educação infantil, no período matutino/vespertino, C.E.I.M. Vila Nova, em razão de não haver candidatos aprovados no Concurso Público 01/2020.

Período do contrato temporário de 08.02.2023 a 15.12.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 08 de Fevereiro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 17 de Abril de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração