Portaria Executiva PORTARIA Nº 510/23 e/2023

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 510/23 em 27.04.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 3206/2023-SME de 20 de Abril de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal TANIA JUCEMARA KRUGER HEIDEN, matrícula nº 2231406, cargo de Professora, para usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 02.05.2023 a 31.05.2023, de 10 (dez) horas semanais referentes ao período aquisitivo de 04.05.2010 a 03.05.2015 e 30 (trinta) horas semanais referentes ao período aquisitivo de 1º.03.2016 a 28.02.2021.

Requerimento nº 5403/23 de 14.04.2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Abril de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração