Portaria Executiva 544/23/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/05/2023
EMENTA
- DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 544/23 em 10.05.2023.
DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 3720/2023-SME de 04 de Maio de 2023;
RESOLVE
Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal KARIN WICHINHESKI KUSS SCHUNEMANN, matrícula funcional 254848703, que atuava Professora contratada por prazo determinado com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na disciplina de MATEMÁTICA, com as turmas do 6º ao 9º ano, no ensino fundamental período matutino/vespertino, na Escola Agrícola Municipal Prefeito José Schultz Filho.
Data da rescisão por término de contrato temporário: 24 (vinte e quatro) de Abril de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 24 de Abril de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 10 de Maio de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração