Portaria Executiva 560/23 /2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/05/2023
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 560/23 em 11.05.2023.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 3999/2023-RH de 10 de Maio de 2023;
RESOLVE
Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 865601, exercendo o cargo de PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 12.06.2016 a 11.06.2021, a partir de 1º(primeiro) de Junho de 2023.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Maio de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração