Portaria Executiva 601/23/2023

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 601/23 em 23.05.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 4543/2023 – RH de 22 de Maio de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal CRISTIANE DAS GRAÇAS SILVEIRA, matrícula nº 1806602, exercendo o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 1º.01.2017 a 31.12.2021, a partir de 22 de Maio de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 22 de Maio de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 23 de Maio de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração