Portaria Executiva 664/23/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/06/2023
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 664/23 em 07.06.2023.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 5151/2023-SME de 05 de Junho de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARGARETE PREIMA, matrícula nº 4554304, cargo de Professora, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 1º.06.2023 a 29.08.2023, de 05 (cinco) horas semanais referentes ao período de 17.02.2014 a 16.02.2019.
Requerimento nº 543/23 de 25.05.2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Junho de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 07 de Junho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração