Portaria Executiva 667/23/2023

EMENTA

• DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES .

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 667/23 em 07.06.2023.

DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES .

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e consoante disposto no inc. LX, do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Complementar nº 044 de 03 de Março de 2017 e Memorando nº 4902/2023 de 30 de Maio de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Designar o servidor LUIZ ROBERTO DA COSTA CECCON, para exercer a função DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO para o Processamento e Julgamento de Licitações.

Art. 2º – Designa os servidores: MARILENE NEUDORF FRANÇA e FERNANDA MOREIRA MINSKI, para exercerem a Função de Equipe de Apoio do Agente de Contratação supra indicada, concedendo função gratificada nível FG – 3, a partir de 1º(primeiro) de Junho de 2023.

Art. 3º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Junho de 2023.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 132/23 de 1º.03.2023.

Prefeitura do Município de Mafra, em 07 de Junho de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração