Portaria Executiva 678/23/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/06/2023
EMENTA
- PROGRESSÃO FUNCIONAL
HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 678/23 em 14.06.2023.
PROGRESSÃO FUNCIONAL
HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Memorando nº 5286/2023-SME de 07 de Junho de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Enquadrar a Servidora Pública Municipal-Progressão Funcional Horizontal por Antiguidade dos membros do Magistério Público Municipal, com base na Lei nº 3795 de 04.04.2012, Art. 19 no Inciso III, do 2º (segundo) quinquênio, Período 09.04.2017 a 08.04.2022, conforme descrição abaixo, a partir de 1º (primeiro) de Junho de 2023;
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Servidora |
Referência da Progressão funcional horizontal, por antiguidade – 2º(segundo) quinquênio |
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RAQUEL PETERS MOREIRA Matrícula funcional 263117 Referência atual – LP1 – B |
LP1 – C |
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Junho de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 14 de Junho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração