Decreto Executivo 5.200/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/06/2023
EMENTA
- CORRIGE ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 5.198, DE 02 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 5.200
DE 07 DE JUNHO DE 2023.
CORRIGE ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 5.198, DE 02 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1º º Corrige erro material cometido no Decreto nº 5.198, de 02 de junho de 2023:
Onde se lê:
IV – Ação: 2.212 – Coordenação Geral das Atividades da
Secretaria
Despesa 371 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de
Impostos – 1.500.7000
Leia-se:
IV – Ação: 2.212 – Coordenação Geral das Atividades da Secretaria
Despesa 532 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 25000000 – Superávit Financeiro – Recursos não Vinculados de Impostos – 2.500.7000
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mafra/SC, 07 de junho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY Mª FUCHS VALÉRIO
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento