Portaria Executiva 698/23/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/06/2023
EMENTA
- CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 698/23 em 19.06.2023.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012, artigo 40, Autos nº 5003700-92.2021.8.24.0041/SC e Memorando nº 5585 de 14 de Junho de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder Abono de Permanência à Servidora Pública Municipal ELIZETE GROSSEL, matrícula funcional nº 327101, cargo de PROFESSORA, no percentual correspondente a 25% ( vinte e cinco por cento) do vencimento pela continuação no exercício do cargo, após completar o interstício aposentatório, a partir de 1º (primeiro) de Abril de 2023.
Data com Direito a Aposentadoria: 14.11.2013.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Abril de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Junho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração