Portaria Executiva 770/23/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/07/2023
EMENTA
- ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL- PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 770/23 em 27.06.2023.
ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL– PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Memorando nº 6046/2023 de 23 de Junho de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Enquadrar a Servidora Pública Municipal-Progressão Funcional Horizontal de Aperfeiçoamento Edital nº 009/2022 – SME DE 24.10.2022 e Progressão Funcional Horizontal de Desempenho Edital nº 002/2023/SME, de 25.05.2023, dos membros do Magistério Público Municipal, com base na Lei nº 3795 de 04.04.2012, artigo 19, Inciso I, alínea a e b, devido processo de aposentadoria, conforme a descrição abaixo, a partir de 1º(primeiro) de Junho de 2023.
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Nome |
Referência atual |
Referência avançada (Aperfeiçoamento) |
Referência avançada (Desempenho) |
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Viviane Ferreira Carvalho |
PG – L |
PG – M |
PG – N |
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Junho de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Junho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração