EMENTA

• PRORROGA POR MAIS 30(TRINTA) DIAS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA Nº 1332/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 013/26 em 21.01.2026.

PRORROGA POR MAIS 30(TRINTA) DIAS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA Nº 1332/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Memorando nº 630/2026 de 19 de Janeiro de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Prorrogar por mais 30(trinta) dias a Conclusão dos Trabalhos da Portaria nº 1332/25 de 03.12.2025, que Nomeia Comissão de Sindicância, visando apurar os fatos mencionados no Memorando nº 19.022 de 24.10.2025.

Período de prorrogação com início em 21.01.2026 e término em 19.02.2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  21 de Janeiro de 2026.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração