PORTARIA Nº 044/24 em 01.02.2024

EMENTA

• DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 044/24 em 01.02.2024.

DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO

DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 1353/2024 – SME de 31 de Janeiro de 2024;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal CAMILA GAISSLER MULLER DO NASCIMENTO, matrícula funcional 254797105, que atuava como Professora contratada por prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma do Maternal II na educação infantil, período vespertino, no C.E.I.M. Anjo da Guarda. Data da rescisão por término de contrato temporário: 12 (doze) de Janeiro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 12 de Janeiro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 01 de Fevereiro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração