EMENTA

• RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 060/25

em 24.01.2025.

RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Artigo 99 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Processo Protocolado nº 707/2025 de 23 de Janeiro de 2025 e Memorando nº 792/2025 de 23 de Janeiro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Retornar da Licença sem Remuneração o Servidor Público Municipal JEFERSON STOCKSCHNEIDER CORREIA, matrícula funcional 254805401, cargo de MOTORISTA II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Data do retorno da Licença Sem Remuneração: 24 de Janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 24 de Janeiro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração