EMENTA

• CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 091/26 em 11.02.2026.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Artigo 40. da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 1.858/2026 de 10 de Fevereiro de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao Servidor Público Municipal EDSON DA ROCHA BARROS, matrícula funcional nº 1541502, cargo de PROFESSOR, no percentual correspondente a mais 5% (cinco por cento) do vencimento, pela continuação no exercício do cargo após completar o interstício aposentatório, a partir de 27(vinte e sete) de Fevereiro de 2026.

Considerando o percentual de 10% (dez por cento) já concedido através da Portaria nº 1270/25 de 11.11.2025, resulta em 15% (quinze por cento) do vencimento.

Direito à aposentadoria a partir de: 27.02.2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  11 de Fevereiro de 2026.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração