EMENTA

• DEMITE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1008/23 em 05.09.2023.

DEMITE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar nº 16/2005 – Estatuto do Servidor Público Municipal e conforme Despacho nº 8548/2023 de 14.08.2023 e Memorando nº 9546/2023-SME de 31 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal ANGELICA ALINE TRIERWEILLER, matrícula funcional nº 5653701, inscrita no CPF sob o nº 969.xxx.xxx-xx, do cargo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir de 18(dezoito) de Agosto de 2023.

Art.2º – Declara a vacância de 01 (uma) vaga no cargo público de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

Art.3º – Seus efeitos retroagem ao dia 18 de Agosto de 2023.

Art.4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração