EMENTA

• DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1088/25
em 15.09.2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e consoante disposto no inc. LX, do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Lei Complementar nº 044 de 03 de Março de 2017 e despacho constante no Memorando nº 14.368/2025 de 21 de Agosto de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Designar o servidor LUCAS ALEXSANDRO GARCIA, para exercer a função DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO para o Processamento e Julgamento de Licitações.

Art. 2º – Designa os servidores: MARCO ANTONIO HACK, MARCELO WALATK, MARCOS ANTONIO PEDRO, AMANDA WOSNIAK e NILTON FURQUIM NETO, para exercerem a Função de Equipe de Apoio do Agente de Contratação supra indicada, concedendo função gratificada nível FG – 3, a partir de 25 de Agosto de 2025.

Art. 3º – Seus efeitos retroagem ao dia 25 de Agosto de 2025.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Setembro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração