PORTARIA Nº 1180/23 em 16.11.2023.

EMENTA

• RETIFICA A PORTARIA Nº 247/23 de 28 DE MARÇO DE 2023 – QUE EXONERA PROFESSORA RESPONSÁVEL DE AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1180/23 em 16.11.2023.

RETIFICA A PORTARIA Nº 247/23 de 28 DE MARÇO DE 2023 – QUE EXONERA PROFESSORA RESPONSÁVEL DE AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Memorando nº 4575/2023 de 23 de Maio de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 247/23 de 28.03.2023, a qual Exonera Professora Responsável de AEE – Atendimento Educacional Especializado, conforme segue:

Onde lê-se:

Art. 1º Exonera a professora LIZ HELENA SCHVITZKI RODRIGUES DE LIMA, matrícula funcional 1071501 da função gratificada de PROFESSORA RESPONSÁVEL DE AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), cancelando o adicional de 20% (vinte por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Professora Responsável de AEE (alínea d Inciso II do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012), a partir de 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2023.

Leia-se:

Art. 1º Exonera a Professora LIZ HELENA SCHVITZKI PINHEIRO DA COSTA, matrícula funcional 1071501 da função gratificada de PROFESSORA RESPONSÁVEL DE AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), cancelando o adicional de 20% (vinte por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Professora Responsável de AEE (alínea d Inciso II do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012), a partir de 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 31 de Março de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 16 de Novembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração