EMENTA

•   SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1197/23 em 22.11.2023.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Memorando nº 13487/2023 de 21 de Novembro de 2023; e;

Considerando o Decreto Municipal nº 5.324, de 31 de Outubro de 2023 que Estabelece o Recesso Administrativo de final do ano, no período de 16 de Dezembro de 2023 à 07 de Janeiro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º- Suspender os seguintes trabalhos da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Subvenções Sociais:

– Contagem de prazos processuais;
– Contagem de prazo das entidades para aplicarem o recursos recebidos; e
– Contagem de prazo das entidades para prestação de contas.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Novembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração