EMENTA

•   CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1204/25 em 22.10.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 12.497/2025 de 20 de Setembro de 2025 e Memorando nº 17.554/2025 de 06 de Outubro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal LENICE PETERS, matrícula nº 1073115, exercendo o cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para usufruir 30 (trinta) dias de licença – prêmio, de 20 horas semanais, no período de 03.10.2025 a 1º.11.2025, referentes ao período aquisitivo de 09.04.2017 a 08.04.2022.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Outubro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Outubro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração