PORTARIA Nº 1231/23 em 05.12.2023.

EMENTA

• DEMITE A PEDIDO PROFESSOR.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1231/23 em 05.12.2023.

DEMITE A PEDIDO PROFESSOR.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022, Protocolo nº 5837/2023 de 22.11.2023 e Memorando nº 14179/2023-SME de 04 de Dezembro de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a pedido o Servidor Público Municipal RAONY PETERS DE AMORIM, matrícula funcional 254858803, que atuava como Professor contratado por prazo determinado na disciplina de LÍNGUA PORTUGUESA, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com as turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental 6º ao 7º ano, no período vespertino, no C.E.M. Beija Flor.

Data da rescisão de contrato temporário a pedido: 21 (vinte e um) de Novembro de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 21 de Novembro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Dezembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração