PORTARIA Nº 1233/23 em 05.12.2023.

EMENTA

• DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1233/23 em 05.12.2023.

DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 14183/2023-SME de 04 de Dezembro de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal MARCIA BUENO, matrícula funcional 254905001, que atuava como Professora contratada por prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma Pré-escolar I, na educação infantil, período vespertino, na E.M.E.B. Avencal de São Sebastião.

Data da rescisão por término de contrato temporário: 21 (vinte e um) de Novembro de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 21 de Novembro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Dezembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração