EMENTA

• CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.  

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1234/25 em 29.10.2025.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Artigo 40. da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 19.038/2025 de 24 de Outubro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Abono de Permanência à Servidora Pública Municipal GIOVANA CARLA TREML, matrícula funcional nº 444801, cargo de PROFESSORA, no percentual correspondente a 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento pela continuação no exercício do cargo, após completar o interstício aposentatório, a partir de 1º(primeiro) de Outubro de 2025.

Direito à aposentadoria a partir de: 10.01.2018.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Outubro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  29 de Outubro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração