PORTARIA Nº 1244/25 em 03.11.2025.

EMENTA

• DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1244/25 em 03.11.2025.

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Art.33, V da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Ofício nº 110/2025 – IPMM de 13 de Outubro de 2025 e Memorando nº 18.637/2025 de 20 de Outubro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Declarar Vacância do Cargo Público Efetivo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, por motivo de Aposentadoria do Servidor VICENTE IVANKO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a partir de 31 de Outubro de 2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 31 de Outubro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 03 de Novembro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração