EMENTA

• CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1261/23 em 12.12.2023.

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o art. 99 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 6501/2023 de 07 de Dezembro de 2023 e Memorando nº 14612/2023 de 11 de Dezembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de assuntos particulares, a Servidora Pública Municipal ELAINE RUTHES, matrícula funcional nº 254067301, exercendo o cargo de MONITOR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a partir de 02 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 12 de Dezembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração