PORTARIA Nº 1264/25 em 10.11.2025.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1264/25 em 10.11.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 13.262/2025 de 07 de Outubro de 2025 e Memorando nº 19.623/2025 de 03 de Novembro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal GISELI JUNGLES TANDLER SCHULTZ, matrícula nº 1976303, exercendo o cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para usufruir 30 (trinta) dias de licença – prêmio, de 20 horas semanais, no período de 03.11.2025 a 02.12.2025, referentes ao período aquisitivo de 17.02.2014 a 16.02.2019.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Novembro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 10 de Novembro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração