EMENTA

• CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1270/25 em 11.11.2025.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento no Artigo 40. da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 20.007/2025 de 06 de Novembro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao Servidor Público Municipal EDSON DA ROCHA BARROS, matrícula funcional nº 1541502, cargo de PROFESSOR, no percentual correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento pela continuação no exercício do cargo, após completar o interstício aposentatório, a partir de 1º (primeiro) de Novembro de 2025.

Direito à aposentadoria a partir de: 27.02.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Novembro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  11 de Novembro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração