PORTARIA Nº 1321/25 em 02.12.2025.

EMENTA

•   CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1321/25 em 02.12.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 14.744/2025 de 06 de Novembro de 2025 e Memorando nº 20.134/2025 de 10 de Novembro de 2025;

RESOLVE

Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal SIMONE KUHNE RODRIGUES, matrícula nº 254811401, exercendo o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para usufruir 30 (trinta) dias de licença – prêmio, referente ao período aquisitivo de 19.06.2019 á 18.06.2024, a partir de 1º(primeiro) de Dezembro de 2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Dezembro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 02 de Dezembro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração