EMENTA

• PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1396/25 

em 18.12.2025.

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei nº 2979 de 27 de Setembro de 2005 e Memorando nº 23.016/2025 de 18 de Dezembro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Prorrogar a Portaria nº 763/25 de 27.05.25, referente à Licença de parte da Jornada de Trabalho da Servidora Pública Municipal PAULA FERNANDA HABKOST, matrícula funcional nº 254880901, portadora do CPF n° 084.xxx.xxx-xx, cargo de CONTADORA, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, respeitando o cumprimento de 20(vinte) horas semanais, a partir de 20 de Dezembro de 2025 até 17 de Junho de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 18 de Dezembro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração