EMENTA

•   CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 145/26 em 13.03.2026.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 1.695/2026 de 12 de Fevereiro de 2026 e Memorando nº 3.715/2026 de 11 de Março de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA ZILIOTO, matrícula nº 385901, exercendo o cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, para usufruir 90 (noventa) dias de licença – prêmio, de 20 horas semanais, no período de 02.03.2026 a 30.05.2026, referentes ao período aquisitivo de 26.02.2016 a 25.02.2021.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 02 de Março de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 13 de Março de 2026.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração