PORTARIA Nº 192/24 em 06.03.2024.

EMENTA

• DEMITE PROFESSORA Á PEDIDO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 192/24 em 06.03.2024.

DEMITE PROFESSORA Á PEDIDO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 005/2023 de 20.10.2023, Protocolo 1.775/2024 em 21.02.2024 e Memorando nº 3613/2024 – SME de 04 de Março de 2024;

RESOLVE

Art.1º – Demitir á pedido a Servidora Pública Municipal JUSSARA RAFAELA HEIDE RIBEIRO DOS ANJOS, matrícula funcional nº 254898702, que atuava como Professora contratada por prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma do Pré-escolar I, educação infantil, período vespertino, no C.E.I.M. Günther Werner.

Data da rescisão de contrato temporário a pedido: 21 (vinte e um) de fevereiro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 21 de Fevereiro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 06 de Março de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração